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Educação escolar quilombola: o que é, o que diz a lei e por que importa
A educação escolar quilombola é a educação oferecida em escolas de comunidades quilombolas, ou que recebem estudantes delas, levando em conta a história, a cultura, o território e os saberes de cada comunidade. Ela é uma modalidade reconhecida na educação básica brasileira e tem diretrizes próprias desde 2012.
O que é educação escolar quilombola
A ideia é simples: uma criança quilombola tem o direito de aprender matemática, português e ciências, e também de ver na escola a história do seu povo, os saberes dos mais velhos e a realidade do lugar onde vive. Em vez de uma escola que ignora a comunidade, uma escola que conversa com ela.
O que diz a lei
- Lei 10.639, de 2003: tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as escolas do país. Em 2008, a Lei 11.645 incluiu também a história e a cultura indígena.
- Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012: definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, com regras para currículo, calendário, formação de professores, material didático e gestão das escolas.
Não por acaso, as diretrizes foram aprovadas num 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra.
Os princípios da escola quilombola
- Memória e história: a trajetória da comunidade e a história dos quilombos fazem parte do conteúdo.
- Território: a terra, a mata, a água e as formas de produzir são tema de estudo.
- Oralidade: os mais velhos são fonte de conhecimento e podem ser chamados para a sala de aula.
- Participação: a comunidade deve ser ouvida na construção do projeto da escola.
- Calendário próprio: festas, colheitas e datas importantes da comunidade podem entrar no calendário escolar.
- Alimentação escolar que respeite a cultura alimentar local, de preferência com alimentos da própria comunidade.
Educação ambiental e a escola no território
Em comunidades que vivem dentro ou ao lado de áreas protegidas, como o Quilombo da Fazenda, no Parque Estadual da Serra do Mar, a educação ambiental é parte natural desse aprendizado. As crianças crescem perto da mata, dos rios e do mar, e entender a importância de preservar faz parte de cuidar do próprio território.
Por isso a comunidade mantém um projeto de educação ambiental das crianças quilombolas, que leva materiais didáticos, palestras e atividades sobre ecologia e meio ambiente às escolas quilombolas. O projeto recebe doações pelo PIX da associação: veja como apoiar.
Como levar a cultura quilombola para qualquer escola
A Lei 10.639 vale para todas as escolas, não só as quilombolas. Algumas ideias para professores e famílias:
- Comece pela pergunta o que é um quilombo, e mostre que eles existem hoje.
- Conte histórias de resistência, como as de Zumbi, Dandara e Tereza de Benguela.
- Cozinhe junto: uma receita quilombola é uma aula de história, geografia e ciências. Veja as receitas quilombolas fáceis.
- Faça uma oficina de bonecas abayomi ou de música, conhecendo a cultura quilombola.
- Visite uma comunidade que recebe grupos, combinando antes com a associação.
